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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3352
Title:  Controle social nas políticas ambientais no município do Cabo de Santo Agostinho
Authors: Santana de Souza, Tatiana
Keywords: Políticas públicas;Controle social;Política ambiental;Organizações sociais;Conselhos de meio ambiente;Estado capitalista neoliberal
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Santana de Souza, Tatiana; Regia Fernandes Gehlen, Victoria. Controle social nas políticas ambientais no município do Cabo de Santo Agostinho. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: As organizações sociais tem se tornado um instrumento no controle social das políticas públicas socioambientais. No entanto, estas organizações geralmente estão desarticuladas, carentes de informações e formação ou ainda são lideradas por pessoas descompromissadas ou mesmo atreladas à gestão pública local. A sociedade civil articulada e politizada é capaz de influenciar nas decisões que afetem sua comunidade atuando nos espaços públicos legitimados pela constituição (os conselhos, por exemplo), gerando pressões políticas que conduzem ao atendimento dos anseios da população. Diante desse pressuposto, o presente estudo objetiva investigar a participação da sociedade civil na elaboração, implementação, efetivação e controle das políticas ambientais locais no município do Cabo de Santo Agostinho. O estudo, como pesquisa descritiva, se desenvolveu através da observação participante, e de análises bibliográficas e documentais. Com base nos resultados, o estudo demonstrou que as organizações sociais do município do Cabo de Santo Agostinho tem exercido inexpressiva influência na elaboração e implementação de políticas ambientais locais. O estudo ainda procura elencar indicativos para melhorar o acesso à formação e às informações que visem sensibilizar a participação proativa dos conselheiros de meio ambiente, assim como rediscutir a forma de participação pulverizada pautada no aspecto quantitativo dos espaços públicos. O estudo demonstra que os obstáculos impostos pelas premissas neoliberais impedem a democratização das relações socioeconômicas e, portanto, o controle social por parte dos cidadãos. Assim, enquanto a participação e o controle social forem tratados como meros instrumentos burocráticos do Estado, sem uma visão politizadora e intenção de democratização das relações de poder, a sociedade civil jamais poderá participar do ciclo das políticas públicas
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3352
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Desenvolvimento e Meio Ambiente

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