A biopolítica do proibicionismo de drogas em Pernambuco: novas práticas do velho autoritarismo do Estado “Novo” (1937-1945)'

Abstract

O presente trabalho aborda a construção da biopolítica do proibicionismo de drogas e a máquina de propaganda estadonovista, no período entre 1937-1945, e suas implicações no contexto da cidade do Recife. Buscamos compreender a relação entre as estruturas propagandísticas e a formação dos consensos na sociedade brasileira, principalmente no que tange à Cannabis sativa, indica e ruderalis. Para isso, analisamos a História da maconha no Brasil, os principais expoentes intelectuais que debateram seus efeitos, sua criminalização, seus usos rituais, medicinais e sociais. As notícias concernentes ao uso da Cannabis como remédio e sua transição para as notícias que a ligam ao crime e à violência também serviu de base documental na averiguação do processo histórico do proibicionismo, do mesmo modo que os boletins de higiene mental, os arquivos da Convenção do Ópio, das Ligas Sociais Contra o Mocambo, as ações da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), as ações da Comissão Estadual de Fiscalização de Entorpecentes (CEFE), os registros de ocorrência da Secretaria de Segurança Pública, a legislação concernente à proibição e perseguição dos estratos sociais que formam a base da pirâmide social à época. A partir de um fulcro teórico relativo à análise dos discursos apresentados na corroboração do processo criminalizante procuraremos avaliar as relações das falas proferidos na imprensa oficial, seus espaços de disputa e suas implicações na realidade social. Os discursos promovidos pelos, intelectuais, jornalistas, médicos e juristas, reverberam um entendimento confluente com o projeto autoritário varguista na construção de um projeto nacional desenvolvimentista que estigmatiza os estratos a serem perseguidos e excluídos. O período do estadonovista é caracterizado por uma organização social moralista que implementa uma "preservação da ordem" constitui-se pelo estabelecimento de uma verdade oficial, à qual, os que se contrapõem a esta devem ser perseguidos e excluídos por parte dos agentes policiais, médicos e jurídicos. O grande grupo a ser combatidos caracterizava-se pela pelos baixos estratos sociais, moradores de mucambos, praticantes de rituais religiosos afro-brasileiros e usuários de "drogas" arbitrariamente tornadas ilícitas, mais especificamente da maconha, independendo do seu contexto médico, social ou religioso.