Validação de Termo de Referência para licenciamento ambiental de Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE) de minério de ouro no estado de Pernambuco

Abstract

Um dos maiores desafios para a Mineração do Novo Milênio é a integração da Pequena Mineração no sistema ativo e sustentável de exploração dos recursos minerais no tange a todos os aspectos constituintes deste processo. O setor da Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE) pode ser definido por baixas despesas e receitas de capital e baixa produtividade, e a Mineração Artesanal (ou lavra garimpeira) em particular caracteriza-se por extração de pedras preciosas, semipreciosas e minerais metálicos ou não metálicos, valiosos, em depósitos de aluvião, cursos d’água ou margens, depósitos secundários, vertentes e altos de morros, mecanização rudimentar, manuais ou máquinas simples ou portáteis, recuperação ineficiente, condições operacionais inseguras e exploração do trabalho. A mineração de minerais metálicos no estado de Pernambuco, dentre eles o minério de ouro, vem conquistando cada vez mais espaço. A mineração de ouro desenvolve-se basicamente através das características da MAPE, o que exige atenção maior ainda quanto ao desenvolvimento da atividade segundo as normas ambientais exigidas. Neste contexto e visando a execução dos trabalhos das MAPEs de ouro em consonância com a legislação mineral vigente e realização das operações de forma controlada, a presente dissertação trata da questão do processo de licenciamento ambiental deste setor através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o qual consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação, e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Foi sugerido um Termo de Referência (TR) Simplificado e específico para as particularidades do setor de MAPE de ouro elaborado a partir do Termo de Referência geral proposto pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo o mesmo validado e avaliado a partir de sua aplicação em uma empresa do setor. Os resultados mostram que o TR consegue atender as exigências necessárias ao licenciamento ambiental considerando todas as suas particularidades, permitindo concluir que esta ferramenta é efetiva no processo de licenciamento ambiental das atividades de extração e beneficiamento de ouro no estado de Pernambuco.