A gestão da Política de Assistência Social no Estado do Piauí: uma análise a partir da gestão dos municípios que compõem a Comissão Intergestora Bipartite

Abstract

A presente tese de doutorado trata dos processos impressos na implementação do Sistema Único de Assistência Social nos municípios que compõem a Comissão Intergestora Tripartite do Estado do Piauí. A pesquisa problematiza as ações gestadas na confluência entre a adoção do modelo gerencial no Sistema Único de Assistência Social e as exigências de uma gestão pública democrática e participativa colocadas nos marcos legais da Política Nacional de Assistência Social. Parte do pressuposto de que a gestão pública municipal encontra-se imersa em um emaranhado de documentos, orientações técnicas e exigências de cumprimento de metas para garantir a continuidade do financiamento dos programas e serviços que acabam por dificultar o fortalecimento das relações entre Estado e sociedade, na perspectiva do fortalecimento da gestão democrática e participativa. O objetivo geral desse trabalho é identificar as determinações e as tendências da gestão (democrática e participativa) do SUAS adotadas pelos gestores municipais, do Estado do Piauí. Busca também analisar os traços gerais da gestão das políticas sociais adotada pelo Estado brasileiro pós-Constituição de 1988; analisar as orientações e mecanismos adotados pelo Estado brasileiro na perspectiva da gestão (democrática e participativa) do SUAS; e identificar os mecanismos de organização e implementação da gestão do SUAS nos municípios do Estado do Piauí. Para alcançar os referidos objetivos, buscou fundamento na perspectiva da teoria social crítica, visando uma sustentação teórico-metodológica analítica dos processos pesquisados. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou a abordagem qualitativa. Como procedimentos metodológicos, realizou levantamentos bibliográficos, análise de documentos orientadores para a gestão da Política de Assistência Social e entrevistas semiestruturadas junto aos gestores municipais do Estado do Piauí que compõem a Comissão Intergestora Bipartite do Estado, instância de pactuação e negociação da distribuição de recursos e serviços socioassistenciais no Estado. Os resultados do estudo indicam as dificuldades de implementação da Política Pública de Assistência Social democrática e participativa, com ampla e estruturada oferta de serviços no âmbito do SUAS, nos moldes do Estado Neoliberal com forte orientação gerencialista para a condução da política pública, assim como a subsunção do caráter democrático aos limites gerenciais.