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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3274
Title: Cumprimento de normas ambientais em assentamentos de reforma agrária
Authors: FREIRE, Milena Simões Veloso
Keywords: Assentamento Rural; APP; Reserva Legal; Índice de Cumprimento de Normas Ambientais
Issue Date: 31-Jan-2011
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Simões Veloso Freire, Milena; Augusto Pessoa Braga, Ricardo. Cumprimento de normas ambientais em assentamentos de reforma agrária. 2011. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
Abstract: A reforma agrária no Brasil apresenta-se como uma necessidade histórica, para possibilitar o acesso do homem do campo à terra, estimulando a agricultura familiar e inibindo a migração para as cidades. Porém, os assentamentos de reforma agrária têm causado danos ambientais significativos pela forma como são implantados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o cumprimento de normas ambientais, por agricultores em assentamentos de reforma agrária, através do uso de indicadores. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas etapas. A primeira delas consistiu em conhecer e caracterizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs) de dois assentamentos rurais - Divina Graça e Serra Grande - situados, respectivamente, nos municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco. Após o mapeamento dos usos do solo nas áreas de estudo, desenvolveu-se a segunda etapa, a qual consistiu na construção de um índice, que pudesse possibilitar a avaliação de desempenho ambiental desses assentamentos. A análise dos dados obtidos com este trabalho possibilitou identificar uma inadimplência nos dois assentamentos estudados, em relação à legislação ambiental em vigor, principalmente no que se refere às APPs de margem. Essas áreas, que são extremamente importantes para a preservação dos cursos d água, apresentaram um baixo nível de cumprimento das normas ambientais, quando comparadas às RLs de ambos os assentamentos, o que levou à classificação, de acordo com o ICNA Índice de Cumprimento de Normas Ambientais , de um bom estado de conservação nas RLs, em função, sobretudo, das ações de restauração já desenvolvidas nessas áreas
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3274
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Desenvolvimento e Meio Ambiente

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