Análise do impacto da receita municipal sobre a saúde da população: municípios mais ricos têm uma população mais saudável?

Abstract

Uma discussão recorrente na literatura é que as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS) são insuficientes para garantir saúde de qualidade para toda população. Por outro lado, muitos argumentam que a ineficiência dos gastos em saúde torna difícil identificar quanto de fato seria necessário para o sistema se financiar. O presente trabalho tem por objetivo contribuir com esta discussão buscando identificar se os municípios com maiores recursos apresentam uma melhor qualidade da atenção à saúde da população. Para tanto, utiliza-se a descontinuidade nos aportes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como instrumento de identificação a fim de controlar os fatores confundidores e desta forma obter causalidade. Como medidas de qualidade de saúde são utilizados os indicadores de saúde materna e infantil dos pequenos municípios do país no ano de 2015. Os resultados do estudo mostraram que choques positivos no financiamento do FPM, não se refletiram em uma melhora dos indicadores materno-infantil. Este é um fato importante, pois parece que outros fatores relevantes, como por exemplo, gestão, corrupção e pouca fiscalização dos gastos, podem estar interferindo drasticamente na eficácia do financiamento, sugerindo que muito precisa ser feito em termos de melhoria de gestão do sistema para se ter uma real dimensão de quanto, de fato se faz necessário para que o mesmo possa gerar a qualidade e abrangência na saúde demandada por nossa população.