Resíduos da construção civil: O papel das empresas de coleta e transporte de entulho de obras para uma gestão integrada e sustentável na cidade do Recife, a partir da resolução CONAMA 307/2002.

Abstract

A pesquisa versa sobre a atuação do segmento de coleta, remoção e transporte de resíduos da construção civil (RCC), na cidade do Recife, a partir da implementação da Resolução CONAMA Nº 307/02, que constitui a primeira norma de abrangência nacional para a regulamentação da gestão integrada dos RCC. A prestação de serviços de coleta, remoção e transporte de RCC se dá, essencialmente, por meio de micro e pequenas empresas familiares que operam numa indústria altamente fragmentada, com baixo nível tecnológico e em regime de concorrência desleal. Embora se reconheça o esforço da pesquisa acadêmica e tecnológica dos últimos 5-10 anos, pouco se tem avançado nos aspectos institucionais e de governança da gestão dos RCC em particular e na identificação das oportunidades de negócios potencialmente sustentáveis. O principal objetivo para a condução da pesquisa é entender como se dá, atualmente, a gestão dos RCC na cidade do Recife além de verificar o nível de articulação e integração dos diversos atores sociais envolvidos. As ações, condutas e procedimentos do segmento de coleta e transporte dos RCC, principal elo de ligação entre os geradores desse tipo de resíduo e as possíveis soluções de tratamento e disposição final, são identificados e analisados em maior profundidade. A presente investigação exploratória, realizada a partir de levantamentos de campo, por meio de entrevistas semi-estruturadas, questionários e visitas técnicas, além de pesquisa documental, pretende contribuir para a consolidação de um modelo de gestão integrada e sustentável dos RCC na cidade do Recife, de modo a efetivar os benefícios de ordem ambiental, econômica e social, preconizados pela Resolução CONAMA 307/02. O estudo conclui que o desafio proposto pela Resolução CONAMA 307/2002 ainda está longe de ser superado na cidade do Recife e, para tanto, apresenta recomendações respaldadas no estabelecimento e manutenção de uma rede de políticas públicas, animada pela transparência, integração e articulação permanente dos diversos atores sociais envolvidos