Direitos humanos e saúde mental: um estudo sobre as ações desenvolvidas no contexto da assistência jurídica jurídica à mulher em situação de violência doméstica e familiar

Abstract

A violência contra a mulher aparece como um grave problema social e de saúde e mostra que a sociedade ainda não atingiu um limiar de tolerância para conviver harmoniosamente com a igualdade de gênero. Os movimentos feministas vêm dando visibilidade a esse fenômeno e contribuindo para mudanças nos cenários nacional e internacional. Particularmente, em termos de violência doméstica, a vítima muitas vezes tem dificuldades em romper seu relacionamento sem ajuda externa, sendo importante que haja serviços articulados para lidar com a complexidade do fenômeno. Como, em situação de violência doméstica a vítima tem seus direitos violados e sua saúde enfraquecida, é importante a ajuda de profissionais qualificados para acolher, ouvir, cuidar e empoderar a mulher. O presente trabalho enfoca na assistência jurídica, um dos serviços essenciais, previsto na Lei nº 11.340 / 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo desta pesquisa é analisar a contribuição da assistência jurídica na perspectiva da proteção de direitos e promoção da saúde mental da mulher no contexto da violência doméstica. Os objetivos específicos são (i) conhecer as consequências da violência doméstica na saúde mental das mulheres a partir das narrativas das vítimas; (ii) reconhecer, no contexto da assistência jurídica, ações assistenciais que se coadunam com a promoção da saúde mental de mulheres em situação de violência doméstica; e (iii) constatar a contribuição da assistência jurídica na proteção de direitos e na promoção da saúde mental da mulher em situação de violência doméstica. Foi realizada uma pesquisa de campo com cinco (05) mulheres que sofreram violência doméstica e procuraram assistência jurídica do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Garanhuns (PE, Brasil). Os dados foram coletados por meio de entrevistas individuais semiestruturadas, as quais foram transcritas e analisadas por meio da Análise de Conteúdo (BARDIN,2009). Três categorias temáticas foram definidas: Contexto da Violência Doméstica; Violência e Saúde; A Assistência Jurídica e a Prática Humanizada. Os resultados da pesquisa indicam que é possível desenvolver ações humanizadas na assistência jurídica que promovam a proteção de direitos vinculados à promoção da saúde mental de mulheres em situação de violência doméstica. Mediante uma relação de confiança que se estabelece entre a vítima e o profissional, a mulher poderá redimensionar o seu problema, rever a situação e encontrar outras possibilidades para si.