Planejamento socioambiental nos tribunais regionais do Estado de Pernambuco : uma análise crítica do discurso do Direito Ambiental

Abstract

A sociedade civil, o setor privado e, mais especificamente, o Poder Público deparam-se com a evolução da concepção da dimensão ambiental e o conceito multidisciplinar de sustentabilidade, presente nas mais diversas interfaces da realidade, não mais sendo possível ficar confinada como problemática exclusiva dos ambientalistas. Diante da adoção de práticas sustentáveis no setor, o modelo de planejamento socioambiental adquire notoriedade, sendo passível de questionamentos a respeito da eficiência do mesmo. Nessa conjuntura, é visível em âmbito nacional e local o espraiamento de ações sustentáveis, as quais assumem no contexto do Estado de Pernambuco uma proeminência gradual com a participação de importantes instituições. Dito isto, a pesquisa teve como objetivo geral analisar a eficiência na estruturação do planejamento socioambiental do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), sob o discurso do Direito Ambiental. Nesta seara coube primeiramente, apresentar o estado da arte das iniciativas ambientais no Poder Judiciário e Legislativo. Posteriormente, foram identificados os princípios do Direito Ambiental, presentes no discurso das duas instituições e por fim, verificaram-se as proximidades e distanciamentos em ambos os discursos. A metodologia utilizada para a realização do trabalho contemplou: o levantamento bibliográfico, a análise Crítica do Discurso e a análise de Estatística Textual. Nesse contexto, a coleta de dados primários ocorreu através de entrevistas semi-estruturadas com os principais responsáveis pela comissão socioambiental de cada instituição. Os resultados evidenciaram: a atualidade do tema em realidades institucionais distintas; proximidades acerca das dificuldades enfrentadas; distanciamentos quanto à prática das ações sustentáveis e pouca aderência aos princípios abordados. Nesse cenário de desafios para a Administração Pública, recomendam-se estudos futuros com base na mensuração de índices que possam auxiliar a elevação da eficiência ambiental no setor.