FACULDADE DE DIREITO A QUE RECIFE? ATÉ QUE PONTO AS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO PODEM INTERFERIR NO USUFRUTO DE UM PATRIMÔNIO?

Abstract

A pesquisa se detém no processo de ocupação do prédio da Faculdade de Direito do Recife (FDR), pertencente à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante os intensos movimentos estudantis que tomaram o Brasil no ano de 2016, com a ocupação de escolas secundaristas e universidades. A problemática se dá em virtude de uma liminar de reintegração de posse ter sido concedida pela Justiça de Pernambuco à UFPE, em que justificava o ato como decorrente do prédio ser um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Há a partir disso um questionamento acerca do direito de uso e da posse do instituído patrimônio cultural que é a FDR. O trabalho se desenvolve a partir de pesquisa bibliográfica, análise de processos judiciais, documentos institucionais e matérias de jornal online.