Subjetividade e sujeição criminal no discurso judiciário : o processo de atribuição de características psicossociais aos réus condenados por latrocínio em Recife-PE

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo o discurso judiciário acerca do agente que cometeu um delito enquanto processo produtor de modos de subjetivação e sujeição criminal para certos acusados. Entender como se desenvolve o processo atributivo de características psicossociais, ou seja, como são construídas pelos juízes as avaliações acerca da conduta social e personalidade do agente é o objetivo principal da pesquisa. Assim, pretendo avaliar se a hipótese teórica de que há elementos da existência de um mecanismo de seletividade operado pelos juízes atribuindo o status de criminoso apenas a certos acusados, de fato, coaduna-se com as evidências empíricas levantadas. Para tanto, com base no material empírico construído a partir dos processos com sentenças condenatórias por latrocínio proferidas nas Varas criminais de Recife do Tribunal de Justiça de Pernambuco, reflito sobre quais as bases sociocognitivas e organizacionais dessa dinâmica atributiva, em que se evidencia a pouca individualização das características para os sujeitos concretos e a precariedade de embasamento nas provas do processo. Além disso, pela análise das entrevistas realizadas com as magistradas, intento captar suas percepções sobre as suas trajetórias profissionais e a atividade de julgar, com o propósito de entender as maneiras como constituem a subjetividade dos acusados. Esse estudo de caráter qualitativo demanda o uso da análise de discurso crítica enquanto abordagem teórico-metodológica, articulando teorias do labeling approach com a pesquisa empírica.