“Não se separa por um parágrafo o que a vida uniu pelo afeto” : análise das estratégias discursivas na construção do sentido de família homoafetiva na ADI 4.277 e ADPF 132

Abstract

A perspectiva jurídica de família, no Brasil, reconhece diversos arranjos de uniões entre os seres humanos. Partindo do fundamento constitucional da garantia de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, bem como do instituto jurídico da “interpretação conforme a Constituição”, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2011, pelo acréscimo da união entre pessoas do mesmo sexo à expressão “entidade familiar”. Ao problematizarmos o significado lexical do termo ‘família’ no discurso jurídico, tomamos por objetivo analisar as estratégias discursivas na construção do sentido de família homoafetiva na ADI 4.277 e ADPF 132. Para o desenvolvimento deste trabalho foram extraídas questões teóricas atinentes ao direito das famílias, da literatura jurídica e sociológica, por meio de pesquisa bibliográfica. No primeiro momento desta dissertação, dedicamos a nossa atenção ao estudo das questões históricas e teóricas atinentes ao direito das famílias, explorando o perfil constitucional atual da família no Brasil, bem como a construção do sentido de família na doutrina jurídica, por meio da revisão de literatura. Em seguida, nos debruçamos acerca das representações de sexo e gênero, discorrendo sobre a hegemonia patriarcal e o heterossexismo, focalizando na Teoria Queer e os estudos de sexo e gênero. Discutimos também os direitos reprodutivos e sexuais como constituintes da esfera dos direitos humanos para a formação de uma sociedade plural e democrática. Uma vez obtidos os dados da pesquisa, analisamos o corpus a partir da sua construção, sua organização e suas funções discursivas, considerando os contextos sociais, o lugar de fala e sua influência no direito. Além do mais, abordamos a construção do discurso da família pelo Supremo Tribunal Federal por meio da análise do discurso, fundamentada na Análise do Discurso Constituinte de Dominique Maingueneau (2000).