O laço que prende: um estudo sobre conservação integrada em metodologias de desenvolvimento local sustentável: o papel do patrimônio cultural construído

Abstract

Este trabalho tem por objetivo avaliar a contribuição do patrimônio cultural construído na implantação de processos de desenvolvimento local sustentável. Especificamente, é identificado o papel atribuído ao patrimônio cultural construído no desenho das principais metodologias de planejamento do desenvolvimento sustentável à base local implantadas no Brasil após Constituição de 1988; e o papel desempenhado pelo patrimônio cultural construído na implantação da metodologia Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) em Marechal Deodoro, Alagoas. São objeto de estudo metodologias generalizantes, ou frameworks, cada vez mais empregadas por atores internacionais e nacionais, governamentais e não-governamentais, na promoção do desenvolvimento sustentável à base local, numa resposta a três décadas de debates internacionais sobre sustentabilidade e suas várias dimensões. A questão investigada se coloca quando essas metodologias nem sempre abordam a relação dialética e interdependente entre desenvolvimento sustentável e conservação integrada, diretamente relacionada à dimensão cultural do desenvolvimento, que tem como um de seus principais meios de fixação o patrimônio cultural construído. Como referencial, adota-se dois grandes campos teóricos análogos e intimamente ligados o desenvolvimento sustentável, com recortes no desenvolvimento local e nele o capital social como veículo para planejamento e transmissão da herança patrimonial entre gerações; e a cultura, vista por aspectos da conservação integrada do patrimônio cultural construído como veículo, matéria de fixação da mensagem cultural entre gerações. Como método de pesquisa, é utilizado o estudo de caso , de caráter analítico e explanatório, numa combinação de casos múltiplos teóricos os desenhos metodológicos brasileiros da Agenda 21 Local e da Gestão Participativa para o Desenvolvimento (GESPAR), e do europeu Programa URBAN, e de caso único prático o desenho metodológico do DLIS e seu processo de implantação em Marechal Deodoro, Alagoas. Os resultados da pesquisa mostram que o patrimônio cultural construído, como capital cultural fixo para o desenvolvimento local, embora presente no referencial teórico, não é evidenciado nos documentos de referência específicos das metodologias brasileiras, não sendo também abordado como elemento agregador do capital humano para formação do capital social nos desenhos metodológicos; já no caso europeu, é evidenciado desde o seu desenho. Em contraponto, a análise do caso prático revela o patrimônio cultural construído no processo de implantação como elemento que motiva, mobiliza, sendo identificado como objeto de planejamento, e priorizado pelos atores locais. Esses resultados sugerem que um arcabouço teórico de metodologias de desenvolvimento local necessita ser mais bem investigado, e até ajustado, a fim de permitir uma compreensão mais ampla, na relação entre desenvolvimento e cultura, do papel do patrimônio cultural construído no desenvolvimento local sustentável. Se o desenvolvimento local sustentável como processo deve focar nas componentes endógenas e interesses comuns, capazes de alterar a capacidade local de mobilização para projetos de conservação, este trabalho demonstra que o patrimônio cultural construído é uma componente dessa natureza