A nomeação da procuradora geral da república: arranjos institucionais informais na indicação para a chefia do Ministério Público Federal.

Abstract

Esta monografia consiste na apresentação de pesquisa a respeito da existência de regras não escritas e/ou informais, além de possíveis arranjos informais, com o fim de identificar qual o estado da arte em relação aos critérios empregados para a escolha do chefe do Ministério Público Federal. Consequentemente, se observa qual o desenho institucional real da atuação da Procuradoria Geral da República, em especial quanto à sua autonomia e independência, objetivos traçados na Constituição da República. Para atingir tais propósitos, a pesquisa foi desenvolvida de forma interdisciplinar, tentando conciliar as ciências jurídicas, políticas e a história. Neste trabalho, utiliza-se a interdisciplinaridade em sentido estrito, de forma que as ciências mencionadas são utilizadas harmonicamente, sem perder suas características próprias. No primeiro capítulo, delineia-se o referencial teórico que dá substrato para a identificação de regras não escritas, notadamente os costumes jurídicos e as instituições informais, buscando desenvolver conceitos, pressupostos e métodos de identificação desse tipo de regras. Em seguida, são apresentados dados históricos que nos permitam analisar desenhos institucionais formais e informais da PGR na história republicana do Brasil, destacando-se o período de transição democrática, e norma formal da Constituição de 1988. Também são analisadas todas as nomeações à Procuradoria Geral da República após a entrada em vigor da Constituição de 1988. Ao fim, são feitas análises conclusivas dos dados obtidos, verificando se de fato formou-se um costume jurídico, uma instituição informal, e quais as repercussões da nomeação de Raquel Dodge no desenho político-institucional da PGR.