A intertextualidade como instrumento social na elaboração da decisão jurídica

Abstract

A concepção tradicional acerca da decisão jurídica a considera resultado da inteligência do juiz. Este, para elaborá-la, utiliza recursos lógico-dedutivos a fim de aplicar a norma jurídica ao caso concreto, extraindo dessa operação a decisão final. Entretanto, olvida-se que toda decisão é um texto, semelhante a outros produzidos em sociedade, bem como que todo texto, oral ou escrito, apoia-se em outros textos pré-existentes. Este trabalho discute, portanto, a elaboração da decisão jurídica a partir da perspectiva intertextual. Seu propósito principal consiste em demonstrar que decisões são textos socialmente elaborados, o que os torna cenário à participação de diversos agentes sociais além do juiz. Baseia-se em iniciativa interdisciplinar uma vez que integra conhecimentos da lingüística textual aos estudos jurídicos referentes à decisão jurídica. Adota o enfoque sociolingüístico concernente ao caráter dialógico da palavra, fundamento para o conceito de intertextualidade. Além das considerações teóricas acerca do tema da decisão e da intertextualidade, este trabalho também desenvolve estudo de caso judicial decidido pelo Supremo Tribunal Federal no qual se evidenciou o papel e o funcionamento dos intertextos na composição das decisões daquele processo. O estudo revelou como se deu a participação social na elaboração da decisão, a utilização dos intertextos como instrumentos argumentativos e, finalmente, demonstrou que através dessas ferramentas é possível avaliar o grau de parcialidade ou imparcialidade dos juízes nas suas respectivas decisões.