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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3080
Title: Legitimidade sofismática: um estudo sobre a participação cidadã na implantação de empreendimentos de impacto no Recife
Authors: Valéria Pires da Silva, Elbia
Keywords: Democracia;Legitimidade;Gestão urbana;Participação cidadã;Processo decisório;Empreendimentos de Impacto
Issue Date: 31-Jan-2008
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Valéria Pires da Silva, Elbia; Lacerda Gonçalves, Norma. Legitimidade sofismática: um estudo sobre a participação cidadã na implantação de empreendimentos de impacto no Recife. 2008. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Abstract: Um dos marcos referenciais apontado na democracia é o da legitimidade das decisões como forma de asseverar a validade democrática na era moderna. A consolidação de instrumentos de participação da sociedade na gestão pública vem sendo almejada com o objetivo de proporcionar a legitimidade das instituições e das decisões, sobretudo, na esfera municipal. No Recife, mesmo com a fragmentação da gestão participativa ocorrida nas últimas décadas, o instrumento de gestão urbana da cidade instituído pela Lei Orgânica e pelo Plano Diretor o Conselho de Desenvolvimento Urbano sustenta-se graças à crença na legitimação das suas decisões. Apesar disso, as diretrizes da política de produção e organização do espaço da cidade são afrontadas pelo modelo representativo diante dos resultados das decisões da prática participativa e, até mesmo, das determinações contidas na legislação urbanística municipal. Frente a essa realidade, pretende-se, nesse estudo, caracterizar a participação cidadã na gestão urbana mediante a investigação sobre o processo decisório de implantação de empreendimentos considerados de impacto. Essa caracterização tem como base a compreensão do conceito de legitimidade a partir de três princípios: a autoridade, a legalidade e o consentimento popular. Desse modo, são estabelecidos os princípios que podem ser conferidos ao processo decisório na gestão urbana, particularmente na caracterização da participação cidadã no que diz respeito à implantação de Empreendimentos de Impacto. Na seqüência de etapas que compõem esse processo, o Conselho de Desenvolvimento Urbano órgão paritário entre o poder público e a sociedade civil , está na extremidade final onde são deliberadas as condições de aprovação desses projetos. Todavia, essa participação cidadã configura-se pelo dilema da conciliação entre a dimensão técnica e a dimensão política que põe em cheque seu caráter legitimador do processo decisório
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3080
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Desenvolvimento Urbano

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