Enigma de Hidra: o Setor de Saneamento entre o estatal e o privado

Abstract

Após a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH o Setor de Saneamento no Brasil passou a viver um vazio institucional que perdurou por mais de vinte anos. Neste período, o país se ressentia da definição de uma nova Política para o Setor, que se tornou o ponto crucial da agenda do Saneamento, até janeiro de 2007, ocasião em que foi sancionada a Lei nº 11.445/07, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Ao longo de todo este período, o Setor de Saneamento agregou, aos desafios já existentes inerentes ao antigo modelo do Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, novos desafios, que emergiram devido às mudanças que vêm ocorrendo de natureza estrutural: o fenômeno da globalização; a crise ambiental, ou mais especificamente a crise da água; e aquelas no âmbito do Estado (principal provedor de bens públicos como os serviços de saneamento). Resumidamente, de acordo com o PMSS Programa de Modernização do Setor de Saneamento, no diagnóstico realizado pelo Governo Brasileiro, entre os principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos, visando atingir o objetivo da universalização dos serviços estão: o estabelecimento da regulação como condição de controle dos serviços, a elevação do nível de eficiência dos prestadores de serviço do Setor, e a viabilização dos investimentos necessários ao atendimento pleno. No que se refere ao último desafio, assunto investigado nesta pesquisa, estudo realizado pelo PMSS estima que se faz necessário um montante da ordem de R$ 178 bilhões para se alcançar a universalização dos serviços de saneamento no Brasil, num período de 20 anos. Face a este elevado montante de recursos, a pesquisa em foco buscou avaliar o financiamento realizado pelas atuais fontes públicas, concluindo que tais recursos vêm sendo insuficientes para promover os investimentos necessários, no período considerado, dada a crise fiscal do Estado brasileiro, ao grande volume de recursos a serem mobilizados, e a precária situação econômico-financeira das companhias estaduais de saneamento. Diante desta questão, a pesquisa procurou investigar em que medida a iniciativa privada poderá contribuir no esforço visando alcançar o objetivo da universalização dos serviços de saneamento, por intermédio dos dois novos mecanismos que têm apresentado maiores possibilidades de atração da participação do setor privado: o Instituto das Parcerias Público-Privadas e a captação de recursos na Bolsa de Valores. O estudo mostrou que, por meio destes dois mecanismos, a iniciativa privada poderá contribuir de forma significativa no esforço visando ampliar os investimentos necessários à universalização