Análise de políticas de subsídios ao transporte público urbano: o caso do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR)

Abstract

A atividade de Transporte de Passageiros é um serviço de utilidade pública e, por isso, precisa estar ao alcance de toda população das cidades. Evidencia-se, dessa forma, que os Sistemas de Transporte devem ser regulados pelas autoridades de forma a garantir a mobilidade urbana dos cidadãos. No Brasil, o principal problema relacionado ao Transporte Público (TP) e sua regulação diz respeito a evolução de seus custos e suas demandas. Os crescimentos dos preços dos insumos, em patamares acima da inflação, tenderam a encarecer as tarifas o que afetou negativamente o número de usuários transportados. Atrelado a isso, diante de políticas pouco eficientes para estimulo da utilização do transporte coletivo, o transporte individual ganhou cada vez mais adeptos. Dessa forma, ficou claro para os Governos das mais diversas esferas, a necessidade de adoção de estratégias para o incremento das decrescentes demandas do TP. Em linha com as experiências internacionais, na busca de modicidade tarifária, o principal plano de ação adotado pelas autoridades brasileiras focou na concessão de subsídios. O Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), uma das metrópoles mais congestionadas do Brasil, não fugiu dessa regra. O objetivo dessa dissertação foi de analisar se as políticas de subsídios concedidas pelos Governos contribuem para a variação da demanda de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. O estudo, de origem quantitativo, foi realizado através da modelagem de dados advindos do consórcio responsável pela gestão do STPP/RMR. O resultado da pesquisa mostrou que, entre 2010 e 2016, os Governos aumentaram drasticamente a concessão de subsídios advindos de receitas extra-tarifárias externas direcionadas ao STPP/RMR. Foram nove novas formas de concessões divididas entre aquelas de origem Federal, Estadual e Municipal. Apena em 2016, essas concessões reduziram R$ 284,62 milhões dos custos do TP da localidade, abatimento de 34,15 centavos na tarifa. Visto que o coeficiente elasticidade-preço da demanda do STPP/RMR é negativo e inferior a um, foi possível concluir que qualquer redução tarifária teria o potencial para aumentar o número de usuários transportados. Porém, as evoluções das demandas do STPP/RMR mostraram que, mesmo com a concessão dos subsídios, o número de passageiros do TP apresentava tendência de queda. Assim, pode-se concluir que as políticas adotadas contribuíram para a redução da tarifa e atração de mais usuários para o Sistema de Transporte. Todavia, esses atrativos não foram suficientes para provocar o aumento da demanda do STPP/RMR, o resultado gerado foi a redução da perda dos usuários transportados. Por fim, atestou-se que outras estratégias complementares para o incentivo a utilização do STPP/RMR são necessárias para tornar o transporte coletivo da localidade mais atrativo.