Regulação e conflito em serviços tradicionais e dinâmicos de mobilidade urbana

Abstract

Algumas cidades, sobretudo brasileiras, vivenciam problemas de mobilidade urbana, sobretudo devido à hegemonia do uso dos carros. Enquanto o poder público procura fomentar o uso dos transportes públicos coletivos, empresas de base tecnológica que operam por aplicativos têm fomentado o compartilhamento dos carros entre estranhos, com a promessa de descongestionar as cidades ao estimular os motoristas a deixarem seus carros em casa. Esses novos serviços de transporte, a exemplo do Uber, têm sido vistos como ameaças à identidade, profissão e mercado dos taxistas. Articulações políticas em torno da proibição têm sido feitas, porém sem lograr êxito no Brasil. A regulação tem sido apontada como solução para harmonizar ambas as categorias e transformar os aplicativos em concorrência leal aos taxistas. Percebendo que as decisões municipais de proibição vêm sendo neutralizadas pelo poder judiciário, demandas por uma regulamentação federal dão início a discussões na Câmara Federal e no Senado. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo verificar como é possível regular um mercado cujas práticas dinâmicas desafiam os princípios estáticos da regulação. Partindo da perspectiva pós-estruturalista, a explanação destes discursos é realizada a partir do alinhamento da Teoria do Discurso da Escola de Essex e da Teoria da Regulação francesa, em direção à ideia da regulação como prática hegemônica. A mentalidade atual de governo tende a lidar com serviços de natureza diferentes estabelecendo os mesmos pesos e medidas, o que não está adequado ao contexto hipermoderno de serviços, cada vez mais, autorregulados. Após deslocamentos discursivos, as disputas se pacificam em torno de uma regulamentação mínima para os serviços intermediados por aplicativos.