Densidade urbana e zoneamento: uma avaliação do impacto da Lei dos 12 bairros na cidade do Recife

Abstract

Este trabalho tem como objetivo compreender como restrições do uso da terra, no ambiente urbano, podem afetar o adensamento populacional nas regiões abrangidas e não abrangidas pela lei. Diante disso, explorou-se a heterogeneidade gerada através da Lei Municipal nº 16.179, também conhecida como a Lei dos Doze Bairros; pois esta limita a altura dos edifícios apenas em alguns, mas não todos, bairros do Recife. Com a base de informações do Censo Demográfico fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi possível usar uma estratégia espacial de Diferença em Diferenças para mostrar que a restrição não gerou efeito sobre as regiões afetadas pela lei (regiões tratadas), mas provocou um transbordamento populacional para as regiões não afetadas pela lei (regiões não tratadas). Os resultados principais indicam que houve um aumento em torno de 37% para as regiões não tratadas. A estratégia utilizada e os resultados são fundamentados por alguns testes de robustez.