O Direito Penal no Direito do Trabalho: seus vínculos com o poder disciplinar do empregador e a subordinação da força do trabalho ao capital

Abstract

O estudo tem como objeto as relações entre o Direito do Trabalho e o Direito Penal. Objetiva, primeiro, identificar as vertentes que envolvem a doutrina clássica desses dois ramos do conhecimento jurídico, a fim de demonstrar que elas se ocupam apenas de descrever cada um dos subsistemas e as regras jurídicas que se entrelaçam na composição destes mesmos subsistemas. Em seguida, passa a elaborar uma detalhada pesquisa acerca das teorias tradicionais que tratam respectivamente do Poder Disciplinar – no âmbito do Direito do Trabalho – e das teorias da pena – no âmbito do Direito Penal. Uma vez identificada esta confluência, procura colocar frente a frente as teorias tradicionais do Direito do Trabalho e do Direito Penal com as Teorias Críticas desses ramos do conhecimento jurídico, para demonstrar que ambos recepcionaram os sentidos da universalidade/ fundamentação da ética moderna; instituíram modelos normativos centrados nas relações de poder e se estabeleceram por meio de relações de força. Procurou também demonstrar que os dois ramos do Direito apresentam-se como instrumentos postos a serviço da dominação, ao identificar as leis, o conjunto de aparelhos e instituições encarregadas de aplicá-los e as instituições que preservam o tecido social sobre o qual atuam. Por fim, evidencia-se que existem alternativas de superação da supremacia da subordinação da força do trabalho ao poder disciplinar, como o são as propostas de constituição de uma Renda Universal Garantida, da prevalência da Economia Social e Solidária e de uma versão organizacional centrada na ética da solidariedade.