A política ambiental e o poder local: uma análise das políticas públicas de meio ambiente do município do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil

Abstract

As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais. Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as diferentes visões municipalistas, os fatores de efetivação de políticas públicas e os princípios da sustentabilidade. Para tanto, o trabalho analisou e avaliou a atuação do poder local do município do Cabo de Santo Agostinho (PE) na formulação e implementação da política ambiental; levantou indicadores políticos-institucionais para análise e avaliação da política ambiental local; verificou o quanto à política ambiental deste município tende a implantar políticas pautadas na sustentabilidade. Mediante investigação avaliativa com triangulação de métodos, o trabalho teve como resultado principal o diagnóstico da atuação do poder local do município em estudo no período de gestão compreendido entre os anos 2005 a 2008. Os resultados demonstraram que o município do Cabo possui um arcabouço legal consistente para a efetivação de políticas ambientais pautadas na sustentabilidade, porém devido a deficiências estruturais nos aspectos do aparato institucional, no planejamento e na gestão e no controle social, a atuação do poder local encontra-se em desconformidade com esses pressupostos. A dissertação conclui afirmando a importância do poder local em se colocar como principal indutor das políticas ambientais e de desenvolvimento, garantindo para os habitantes do município condições efetivas de participação democrática no direcionamento e construção do desenvolvimento sustentável com bases locais, desfazendo os fatores que levam os moradores a serem meros espectadores de políticas centrais vindas de entes políticos e econômicos externos à territorialidade municipal