Cartéis internacionais: desafios e perspectivas para a internacionalização do direito da concorrência

Abstract

O fenômeno da globalização econômica tem levado à internacionalização das práticas anticompetitivas, dentre as quais os cartéis. Todavia, o Direito da Concorrência não acompanhou essa evolução, estando ainda restrito ao âmbito nacional. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos dos cartéis internacionais para os direitos antitruste domésticos, investigando os desafios que precisam ser enfrentados e os mecanismos que vêm sendo efetuados para superá-los. Para tanto, a dissertação é dividida em três partes. Na primeira, será traçado um panorama sobre a globalização e a internacionalização das atividades econômicas e dos comportamentos anticoncorrenciais, aprofundando o estudo sobre os cartéis transfronteiriços. A segunda parte se dedica às dificuldades impostas por tais conluios ao Direito da Concorrência. Nesse sentido, após delinear os fundamentos da aplicação extraterritorial do antitruste, serão discutidos três obstáculos que as autoridades precisam encarar ao lidar com cartéis internacionais, relacionados a três fases distintas dos procedimentos: a definição dos efeitos, os programas de leniência e a fixação das sanções. Já a terceira parte se destina a examinar como tem-se conduzido a internacionalização do Direito Antitruste. Tratar-se-á, sobretudo, da cooperação internacional em matéria de concorrência, desenvolvida em foros multilaterais, regionais e bilaterais. Enfim, será demonstrado como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem abordado a questão, destacando-se a utilização da cooperação internacional pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o combate a cartéis transnacionais.