Análise da Ação Penal nº 470: atores, escolhas e interesses

Abstract

Este trabalho tem como escopo realizar uma análise, compreensão e explicação dos mecanismos presentes na Ação Penal n.º 470, conhecida popularmente como “Mensalão”. Para tanto, analisam-se as instituições formais e informais presentes no fenômeno social, por meio da observação do comportamento dos atores, detalhando suas ações, interações, interesses, escolhas e preferências. Ainda, pretende-se expor as relações causais existentes no seu processo de formação, penetrando nos fatores contextuais que influenciaram sua existência. Utilizam-se para nossa análise o Inquérito Policial n.º 2.245/MG, a Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e o Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n.º 470. Por fim, exibe-se o gap teórico que se considera existir na literatura sobre o presidencialismo de coalizão, tese que não foi capaz de explicar o surgimento deste fenômeno social. Para executar tais pretensões, referencia-se na teoria neoinstitucional em suas versões do institucionalismo histórico, da escolha racional e das instituições informais. Guia-se por uma lógica antifundacionista, predominantemente interpretativa e descritiva, instrumentalizada em uma metodologia de estudo de caso, de explicação por mecanismos e de narrativa analítica, através de técnicas de coletas e análise de dados qualitativos. Com isso, conseguiu-se realizar a trajetória histórica e a análise dos mecanismos existentes na Ação Penal n.º 470, compreendendo os arranjos formais e informais presentes na dinâmica, além de seus reflexos nos resultados políticos e no funcionamento das instituições. Verificou-se que as ações denunciadas na Ação Penal n.º 470 constituíram uma instituição informal substitutiva, a qual coexiste com as instituições formais e, apesar de violar as regras, alcançam resultados com elas compatíveis. Ainda, verificamos uma lacuna teórica na teoria do presidencialismo de coalizão, por não considerar as instituições informais em sua análise, responsáveis, juntamente às instituições formais, por fenômenos sociais como o Mensalão.