Burocracia e política local na implementação de políticas públicas: o caso das condicionalidades do Programa Bolsa Família

Abstract

O objetivo desta tese é analisar o efeito da burocracia e de fatores políticos locais sobre a qualidade da implementação do Programa Bolsa Família (PBF). Com a Constituição de 1988, a União, em geral, detém a atribuição de regulamentação e financiamento das políticas sociais, ao passo que os municípios detêm a atribuição de implementar essas políticas. Essa distribuição de responsabilidades leva a um dilema de implementação: por um lado, as políticas e sua regulamentação são federais e, portanto, homogêneas; por outro, a implementação é heterogênea, dependendo da realidade local de cada município. Todavia, enquanto a literatura em ciência política se preocupou em estudar o processo de descentralização gerado pela Constituição de 1988, pouco se estudou sobre os determinantes do desempenho dos governos subnacionais. Dessa forma, esta tese busca responder às seguintes questões: Qual o efeito da burocracia local sobre o acompanhamento das condicionalidades do PBF nos municípios? Fatores políticos, tais como a competição eleitoral e o partido do prefeito, têm algum impacto sobre o acompanhamento das condicionalidades? Os resultados apontam que as variáveis políticas têm pouco efeito sobre o acompanhamento das condicionalidades do PBF. Já a qualidade da burocracia apresentou resultados diferentes para as condicionalidades de educação e de saúde. No primeiro caso, as características da burocracia têm um efeito positivo sobre o resultado do acompanhamento das condicionalidades de educação. Já para as condicionalidades de saúde, as características da burocracia consideradas no modelo apresentaram efeito contrário, indicando a necessidade de mais estudos sobre a dinâmica interna da área de saúde.