Apropriação do tempo de trabalho das mulheres nas políticas de saúde e reprodução social: uma análise de suas tendências

Abstract

Esta tese trata da apropriação do tempo e do trabalho não remunerado das mulheres pelo Estado capitalista e patriarcal, na particularidade das políticas sociais de saúde, a partir de um estudo de suas tendências na promoção e atenção básica em Recife, Pernambuco. A pesquisa que empreendemos nesta tese problematiza que a apropriação sistemática do tempo deste grupo social é, a um só tempo, um elemento de sobrevivência (reprodução) das relações sociais de sexo e de classe e uma mediação estruturante da ação do Estado nas sociedades periféricas. Partindo do pressuposto de que são mulheres dos setores mais pauperizados da classe trabalhadora aquelas que carregam o ônus da precariedade dos serviços públicos e mobilizam mecanismos formais e informais de enfrentamento da desigualdade que estão na base das expressões da questão social, o objetivo geral que nos colocamos neste trabalho foi o de identificar as determinações e os mecanismos de apropriação do tempo das mulheres na implementação de serviços de atenção básica e promoção da saúde na cidade de Recife, Pernambuco, identificando suas tendências prevalecentes. Para apreender a relação estabelecida entre Estado e as mulheres na implementação das políticas de saúde, nossa investigação partiu das condições materiais de produção e reprodução do viver em um determinado contexto, enfocando, em particular, as relações cotidianas estabelecidas entre as mulheres e o serviço de saúde, em localidade urbana do Recife, e da análise dos documentos e normativas orientadoras da política. Dentre seus resultados, identificamos que a orientação dos serviços de saúde direcionada primordialmente às mulheres, repousa em um interesse material concreto: a apropriação do tempo social e das práticas constituintes da reprodução social doméstica convertidos, por processos materiais e ideológicos, em mecanismo de ação do Estado. Os eixos fundamentais da atenção básica e da promoção em saúde, focadas sobre os aspectos comportamentais e nas responsabilidades individuais com as práticas preventivas, assentam-se na apropriação do tempo social improdutivo, dos saberes e das práticas de cuidado das mulheres no interior das famílias. As tendências assumidas pelas políticas de saúde revelam a unidade contraditória entre expropriação do direito à saúde e apropriação do tempo social das mulheres. Donde se conclui, e constitui a tese aqui defendida, que a ação do Estado, nas economias dependentes, se erige considerando a disponibilidade deste tempo social improdutivo, crucial para a manutenção da esfera reprodutiva, e na sua captura sistemática e permanente.