Gestão ambiental no setor sucroalcooleiro de Pernambuco : entre a inesgotabilidade dos recursos naturais e os mecanismos de regulação

Abstract

Para tratar do setor sucroalcooleiro é indispensável considerar que esta atividade econômica marcou e marca profundamente a paisagem e as relações sociais existentes no Nordeste brasileiro. Conseqüência de um projeto de desenvolvimento equivocado e constantemente incentivada pelo Estado, a atividade sucroalcooleira está relacionada a importantes impactos ambientais, tanto em número quanto em intensidade, que ocorrem nas etapas agrícola e industrial da produção de açúcar e álcool. Com o advento das preocupações ambientais, sobretudo a partir da promulgação da Política Nacional de Meio Ambiente em 1981, o setor empresarial tem sido incentivado a se adequar as exigências legais e a novos padrões de mercado. Mas, como mudar estruturas protegidas pelo Estado que surgiram dentro do paradigma da inesgotabilidade de recursos naturais? Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de gestão ambiental aplicados ao setor sucroalcooleiro de Pernambuco, a partir dos instrumentos de regulação formal e informal, com enfoque na gestão dos resíduos dos processos sucroalcooleiros. O objeto de estudo são dezoito usinas sucroalcooleiras, situadas na Zona da Mata de Pernambuco, e filiadas ao Sindicato dos produtores de açúcar e álcool do Estado. Para esta análise a principal fonte de dados utilizada foi à documentação, referente ao setor, do arquivo da CPRH, órgão de controle ambiental de Pernambuco. Observou-se que há predominância de aplicação dos instrumentos de caráter formal, sobretudo com relação à poluição hídrica e atmosférica, mas que esta ainda não ocorre de maneira eficiente. Dentre os problemas constantes destaca-se a falta de fiscalização e de controle sobre as exigências feitas pelo órgão estadual de controle ambiental. Com relação aos mecanismos de regulação informal, poucas empresas da região o adotam. Destaca-se o fato de nenhuma empresa sucroalcooleira do Estado possuir certificação ISO 14.001, nem estar interessada em obtê-la em curto e médio prazo. Os principais efeitos desta gestão ambiental ineficiente podem ser visto na gestão dos resíduos agroindustriais do setor. Aliado ao problema da grande quantidade de resíduos gerados está o armazenamento e a destinação final, em grande parte dos casos, inadequados. Observa-se a permanência de velhos problemas, como a poluição hídrica causada pelo vinhoto e águas residuárias, e a poluição atmosférica causada pelas queimadas da palha da cana e pelo funcionamento de caldeiras sem controle de poluição, causando perca da qualidade ambiental. Apesar das falhas, não se pode negar a importância deste processo de controle ambiental relativo ao setor sucroalcooleiro, visto que além das ações impactantes ao ambiente ressalta-se o poder político do setor sustentado no arcabouço histórico do qual Pernambuco foi e continua sendo cenário