Conflitos ambientais urbanos: Uma análise da intervenção do poder público e do setor imobiliário formal na comunidade de Brasília Teimosa, Recife/Pernambuco

Abstract

Esse estudo faz uma análise sobre os conflitos socioambientais na área de Brasília Teimosa, comunidade de baixa renda, localizada na zona Sul da cidade do Recife. O referencial teórico trabalhado parte de uma abordagem de caráter crítico, diante de uma realidade complexa, adotando como categorias de análise o espaço, o território, os movimentos sociais e os conflitos socioambientais. Como parâmetro de compreensão dessa pesquisa, contemplou-se a interdisciplinaridade como condição fundamental para perceber a problemática dos conflitos ambientais urbanos sobre a área estudada. Diante dessa compreensão foram utilizados como instrumentos de pesquisa entrevistas semi-estruturadas, de caráter descritivo e explicativo; observações; análise de documentos; mapas; carta de nucleação vetorizada. A problemática desses conflitos emerge da atuação contraditória do Poder Público como gestor de políticas urbanas numa sociedade dividida em classes sociais. Isso faz com que o objetivo desse estudo tenha sido direcionado à análise da intervenção do Poder Público e do Setor Imobiliário Formal sobre a Zona Especial de Interesse Social da comunidade Brasília Teimosa, relacionando a fragmentação territorial à desmobilização política dos moradores da comunidade. A história dos conflitos socioambientais pode ser constatada em dois momentos: no primeiro, os conflitos surgem da luta pelo uso do solo urbano como um recurso ambiental ao atendimento às necessidades básicas de moradia e de trabalho. Nessas circunstâncias, os conflitos ocorreram a partir da luta dos moradores, em que estes organizados politicamente, e com o apoio da sociedade civil formaram a comunidade de Brasília Teimosa numa área de domínio do Governo Federal, área de marinha. A luta se firmou com a conquista da proteção social da localidade, culminando com o reconhecimento de uma Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, área protegida pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade do Recife LUOS contra o desmembramento do território, e com a criação do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social PREZEIS instrumento de proteção contra a especulação imobiliária. Já o segundo momento, corresponde ao processo de intervenção e fragmentação territorial da área de Brasília Teimosa realizado pelo Capital Imobiliário, mediante negociação por parte do Poder Público Municipal com lideranças locais. A fragmentação política da comunidade pode ser constatada como uma das condições que viabilizou a fragmentação territorial, que após anos de lutas contra a segregação ambiental, encontra-se fragilizada no seu processo de mobilização social. Essa situação poderá ocasionar a desterritorialização dos moradores dessa comunidade, e viabilizar esse tipo de intervenção sobre as demais Zonas Especiais da cidade do Recife, principalmente àquelas que sofrem com a especulação imobiliária, direcionada pela política de identidade adotada pelo Estado, no atual momento do capitalismo neoliberal