Violência sexual infanto-juvenil: compreendendo os discursos dos profissionais da Rede de Combate sobre os adolescentes homossexuais masculinos em situação de exploração sexual comercial na cidade do Recife

Abstract

No Brasil, crianças e adolescentes são submetidos cotidianamente a várias formas de violência, como sexual, de negligência, psicológica e física, que se configuram como uma grave violação aos Direitos Humanos desse público, uma vez que lhes negam as condições de viver e desenvolver-se de forma saudável. Dentro desse lamentável universo, vários estudos demonstram que a violência sexual contra crianças e adolescentes acontece em níveis alarmantes em nosso país e deve ser analisada como uma problemática bastante complexa e multifacetada. Nesse contexto, o presente estudo foi desenvolvido a partir de pressupostos em pesquisa qualitativa e objetivou compreender os discursos de integrantes da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco sobre o sexo, gênero e sexualidade de adolescentes homossexuais masculinos em situação de Exploração Sexual Comercial – ESCAA na Cidade do Recife. Tal Rede de Combate funciona como um espaço de mobilização política e é composta por vários atores sociais que representam instituições governamentais e não-governamentais que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes e sendo assim, tem destaque no campo das políticas públicas voltadas para o combate da violência em questão. Partimos da hipótese que existe um aparente descaso e invisibilidade das vítimas de ESCAA quando elas são adolescentes homossexuais masculinos e que essa questão está relacionada à forma como alguns atores sociais lidam com as especificidades das várias configurações de sexo/gênero e sexualidade. Foram entrevistados 10 (dez) representantes da Rede de Combate e as entrevistas foram analisadas com o uso do método de análise de discurso da Psicologia Social Discursiva, perspectiva que define o discurso como uma forma de ação e como prática social. Essa abordagem infere que a realidade como nós percebemos é construída discursivamente, e sendo assim, podemos dizer que os vários conceitos e concepções sobre sexo/gênero e sexualidade também são coletivamente criados e usados em tempo e contextos específicos. Como resultado essa pesquisa mostrou que a Rede de Combate apresenta diversas dificuldades com relação a sua própria estruturação, mostrando que existe uma significativa discrepância entre o número de instituições participantes e o quantitativo de atores sociais realmente engajados e atuantes, o que prejudica ações importantes. Pôde-se observar também que alguns de seus integrantes ainda têm conhecimento relativamente limitado sobre conceitos relacionados a ESCAA, sobretudo com relação ao entendimento de suas causas. Nesse contexto apresentam dificuldades em perceber as especificidades das vítimas adolescentes homossexuais masculinos, fazendo uso deliberado do binarismo sexual e de recorte etário, negligenciando a agência devida as questões de sexo, gênero e sexualidade, principalmente ao que se refere a discriminação e homofobia. Por fim, foi possível compreender que existe uma necessidade atual e urgente de dar visibilidade dentro das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil e, sobretudo, dentro da Própria Rede de Combate, às vítimas homossexuais através de debates e estudos sobre sexo/gênero e sexualidade e suas implicações.