Programa de Aquisição dos Alimentos e Segurança Alimentar e Nutricional: Avanços em segurança alimentar e nutricional no Brasil no período de 2003 a 2016

Abstract

Estrutural, a problemática da fome no Brasil é reflexo da desigualdade socioeconômica e omissão do poder público. Apesar de um agravo histórico, apenas nos anos de 2006 a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA) foram normatizados no Brasil. E mais recentemente, em 2010, a Alimentação foi incluída como direito na Constituição Federal.Nesse sentido, a presente pesquisa trata-se de uma revisão da literatura com finalidade de levantar dados sobre as medidas criadas e/ou fortalecidas pelo poder público no intervalo de tempo de 2003 a 2016 que compreende os governos do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex presidenta Dilma Vana Rousseff, além da análise da evolução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e sua influência nas condições de vida da população brasileira. Para tanto, foram utilizados 35 artigos científicos e oito relatórios de execução do PAA entre março e dezembro de 2018. Os artigos contemplaram as perguntas norteadoras: “Quais medidas (programas/ações) o poder público adotou para garantir o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA) e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil no período de 2003 a 2016?” e, “Qual influência nas condições de vida da população brasileira o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) proporcionou?”. Além dos descritores em língua portuguesa, inglesa e espanhola: “fome”, “pobreza”, “Segurança Alimentar e Nutricional”, “Direito Humano a Alimentação e Nutrição Adequada”, entre outros em bases de dados como Lilacs, SciELO e Períodico Capes. Os relatórios foram incluídos de acordo com o período de tempo analisado na pesquisa e obtidos através da plataforma online da Secretaria de Avaliação e Gestão Geral (SAGI). Com base nos dados obtidos, evidencia-se maior enfoque na proteção social sobretudo na perspectiva da alimentação e nutrição nos governos Lula e Dilma. Das medidas criadas e/ou fortalecidas nesses período destacam-se: a Estratégia Fome Zero, Programa Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Cisternas, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Programa Nacional de Alimentação Escolar. A evolução do PAA foi expressiva, de 2003 a 2016 foram destinados aproximadamente 4 bilhões de reais, cerca de 1 milhão de agricultores fornecedores, 374 milhões de pessoas atendidas e 4 bilhões de quilos de alimentos adquiridos. Entretanto, o programa recebeu cortes em 2016, e em 2017 a quantidade de agricultores fornecedores reduziu para 31 mil, 6 milhões de pessoas atendidas e 59 milhões de quilos de alimentos. Além disso, observou-se aumento de renda, aumento do consumo alimentar, incremento da autoestima e empoderamento do público, entre outros. Em síntese, esses dados mostram o amplo incentivo a SAN e ao DHANA promovido pelo governo petista; o PAA influenciou positivamente nas condições de vida da população brasileira entretanto a redução dos recursos sugerem retrocessos e extinção deste Programa por governos neoliberais onde o capital parece estar acima do bem estar social.