Reflexões sobre a política de conservação ambiental e a criação de unidades de conservação na Cidade do Recife : o Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro

Abstract

Cada vez mais, o discurso do desenvolvimento sustentável se faz presente nas agendas dos grupos políticos, das empresas, das organizações da sociedade civil e do Estado, dando um novo significado de urgência ao debate da problemática da criação de unidades de conservação ambiental. Diante disto, o presente estudo aborda a problemática da política de conservação ambiental que cria unidades de conservação na cidade do Recife, entendendo-a enquanto requisito capital para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento urbano local. Entre as unidades de conservação ambiental instituídas pelo sistema jurídico que orienta a política de conservação ambiental da cidade do Recife, uma está em evidencia: o Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro, delimitado para ordenar o uso e ocupação do Manguezal do bairro do Pina, Zona Sul da cidade. Estudar a política que cria unidades de conservação da natureza em uma paisagem complexa e caótica, tal qual a da cidade do Recife, demanda uma embasamento teórico-metodológico igualmente complexo. Para tanto, a dissertação adotou em sua abordagem a perspectiva da realidade complexa (MORIN, 2005) e da complexidade ambiental (LEFF, 2001), para as quais os estudos ambientais não devem restringir-se ao ambiente visível da poluição, mas sim àquele para onde convergem o pensamento e o mundo, a sociedade e a natureza, a biologia, a tecnologia, a vida e a linguagem. Objetivando fornecer subsídios à gestão sustentável do processo de desenvolvimento local bem como à discussão do papel das cidades habitat do bem-estar social, o estudo utilizou textos teóricos centrados na abordagem interdisciplinar da temática em questão, bibliografia relativa à urbanização da planície do Recife e do bairro do Pina, a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano e orienta a criação das unidades de conservação, além de dados de pesquisa direta realizada na área foco da dissertação. O estudo mostrou que, no caso da cidade do Recife, seu ambiente caótico e desordenado revela as deficiências crônicas das políticas públicas de ordenamento territorial e conservação ambiental adotadas pela municipalidade para solucionar os problemas urbanos, dentre eles, o combate da degradação da natureza. Situação que se agrava pela baixa capacidade pública de realizar investimentos contínuos e sistemáticos em infra-estrutura urbana e educação, requisitos básicos para a construção de um ambiente urbano saudável. O estudo evidenciou também a necessidade de criar novas formas de gerenciar a utilização econômica dos recursos naturais, permitindo que o planejamento urbano-ambiental seja entendido como processo de negociação de conflito de interesses, adaptação e transformação da cidade. Isto porque, de modo geral, a legislação é utilizada apenas como compromisso pro forma, para atender ás exigências dos organismos internacionais de financiamento, em detrimento das que podem se construídas, coletivamente, por toda sociedade recifense. Nesse sentido, faltam soluções pensadas localmente, que utilizem as experiências externas apenas como referencia, não como solução para problemas que, apesar de semelhantes (falta de equilíbrio ecológico), ocorrem em contextos socioambientais completamente distintos