O paradoxo da regulação estatal do livre mercado em Karl Popper e Friedrich Hayek: o desafio da revitalização do liberalismo no mundo globalizado

Abstract

A harmoniosa compatibilização entre desenvolvimento econômico e democracia política permanece como um dilema de difícil resolução para o liberalismo político no século XXI. Trata-se, em verdade, de encontrar arranjos institucionais apropriados que permitam a realização do desejado casamento auspicioso entre a esfera política e o domínio econômico, campos distintos que se encontram, todavia, intimamente imbrincados numa complexa e inevitável interação. O colapso do socialismo realmente existente no Leste europeu e a queda do Muro de Berlim, eventos históricos decisivos do final do século XX, não tornaram mais fácil para os liberais a tarefa de responder adequadamente ao referido dilema. Nesse passo, o objetivo desta pesquisa é identificar como as teorias da democracia de Karl Popper e Friedrich von Hayek respondem às tentativas de compatibilização entre política e economia, recaindo a ênfase do estudo sobre como as concepções de sociedade aberta e de ordem espontânea buscam resolver o problema do chamado paradoxo da regulação governamental do livre mercado. A conclusão mais abrangente da pesquisa é que as teorias da democracia em Karl Popper e Friedrich Hayek se encontram em oposição parcial e apresentam respostas distintas para o manejo da regulação estatal em uma economia de livre mercado. Com base nos elementos constitutivos da teoria democrática popperiana, a pesquisa indicou ser possível extrair um conceito de regulação política ponderada do livre mercado, uma resposta ao paradoxo discutido, bem como identificou duas dimensões – a econômico-social e a político-institucional – que dela se desdobram. A regulação governamental em Popper atua também simultaneamente como mecanismo e salvaguarda destinada a proteger as instituições da democracia representativa do tipo liberal e, por via de consequência, a primazia da liberdade política. No caso de Hayek, o paradoxo reside no reconhecimento de que a regulação estatal é necessária para proteger a integridade no funcionamento do livre mercado, posição que contraria o princípio da não-interferência libertariano. De outro lado, a advertência hayekiana sobre a regulação total do livre mercado como caminho da servidão política segue historicamente convalidada.