Como regular o PROUNI mediante a teoria de incentivos

Abstract

Neste trabalho aplica-se a teoria de regulação ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), programa criado em 2004 com o objetivo de conceder bolsas de estudos por parte das instituições de ensino superior (IES) particulares aos estudantes de baixa renda. Em contrapartida, as IES privadas que participam do programa beneficiam-se de renúncia fiscal. Estudos feitos têm mostrando um impacto positivo do PROUNI em variáveis tais como acessibilidade, permanência e desempenho. Mas o programa está sendo levado a um custo maior, comparando as mensalidades dos alunos bolsistas assumidas pelo governo com mensalidades pagas no mercado privado, sendo necessário empregar a teoria da regulação nas mensalidades pagas pelo governo via renúncia fiscal. A análise é feita sob o quadro teórico implantado por Laffont e Tirole que analisa os contratos tendo como base o paradigma principal-agente. A inovação na literatura de regulação se dá pelo fato de utilizar a informação do mercado para poder controlar as mensalidades cobradas ao governo pelos alunos bolsistas do programa. Dos resultados obtidos no modelo que utiliza a informação do mercado, teoricamente se consegue ajustar o preço das mensalidades ao custo marginal das instituições de ensino superior, deixando um lucro para a firma.