Competição política e eficiência municipal: uma análise do efeito da competição eleitoral local nas políticas públicas

Abstract

No Brasil é recorrente a insatisfação dos cidadãos na garantia dos direitos sociais, principalmente no que se refere a uma aplicação mais apropriada dos recursos públicos, sobretudo em um cenário de limitações orçamentárias. Portanto, é importante a identificação de municípios que melhor trabalham a eficiência para entender como os elementos políticos e sociais afetam o desenvolvimento das políticas públicas. Diante disso, a presente tese propõe investigar o efeito da competição política sobre a eficiência municipal nas políticas públicas de saúde e educação. O objetivo é testar se a competição política afeta o desempenho das políticas públicas. Acredita-se que os atores políticos estão preocupados com a sua sobrevivência política – dessa forma adotam ações que otimizam a sua gestão. Como objetivos específicos, procuramos: a) identificar os municípios eficientes no âmbito da saúde e educação; b) analisar que elementos políticos interferem na eficiência; c) verificar como a competição política municipal exerce um papel fundamental nas políticas públicas. Sendo assim, a hipótese de trabalho que se desenvolveu é de que quanto maior a competição política, maior a eficiência das políticas públicas. A fim de verificar os seus efeitos, o estudo foi realizado nos municípios brasileiros entre os anos de 2008 a 2012. Como procedimento de pesquisa foi utilizada a regressão e para encontrar a variável dependente de eficiência, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA). Foram incluídas variáveis de controle de dimensão política e socioeconômica, que também podem afetar os resultados: alinhamento político, reeleição, o gênero do prefeito, e a região a que pertence o município. Os efeitos dessa relação causal foram estimados utilizando os métodos de regressão TOBIT. As análises indicaram que o poder explicativo das variáveis políticas no âmbito das políticas públicas é relativamente baixo, sobretudo, quando se trata da competição política.