Lavagem de dinheiro e willful blindness doctrine: uma análise sobre a (in)compatibilidade do instituto norte-americano e a Lei n. 9.613/98.

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar a (im)possibilidade de se aplicar a willful blindness doctrine (teoria da cegueira deliberada) ao atual ordenamento jurídico brasileiro, em especial ao crime de Lavagem de Dinheiro. Após analisar o conceito desse crime, suas variantes e posterior tipificação trazida pela Lei n. 9.613/98, proceder-se-á a um breve estudo sobre a construção da willful blindness doctrine no direito estrangeiro. Com esse apanhado teórico, busca-se demonstrar a incompatibilidade entre o instituto norte-americano e a legislação nacional, uma vez que o elemento subjetivo do tipo exigido pela lei brasileira diverge daquele utilizado pelos norte-americanos para aplicar a teoria referenciada.