Lei de acesso a informação: um estudo de caso nas instituições federais de ensino superior em Sergipe

Abstract

Esta pesquisa objetivou estudar o contexto de atendimento a LAI nas IFES no estado de Sergipe, procurando identificar as características das ações voltadas para o atendimento da Lei, bem como os fatores relevantes que levaram à definição de tais ações como suficientes para tal fim. Com base na literatura disponível, este estudo buscou, mais especificamente, contextualizar as especificidades de cada requisito demandado na LAI dentro de cada instituição. A pesquisa foi realizada nas duas entidades federais de ensino superior no estado de Sergipe. A pesquisa buscou fazer um contraponto entre a realidade existente nestas instituições, as limitações que as mesmas tem em atender determinados requisitos da LAI e a realidade nacional. Os resultados da pesquisa mostraram que a inexistência de um modelo padrão para implantação da LAI nas instituições, algumas fragilidades nos mecanismos de controle, tais como o e-SIC, propostos pelo CGU, a falta de recursos financeiros específicos para este fim e a falta de uma política concreta de treinamento sobre o assuntos são fatores que contribuem diretamente para os baixos índices de adesão a LAI tanto nas instituições estudadas ebm como no contexto nacional.