O federalismo na pauta educacional brasileira: uma análise histórica (1988-2013)

Abstract

A presente dissertação propõe um estudo bibliográfico e documental, em perspectiva histórica, correlacionando três categorias básicas: federalismo, município e educação. Para tal, estabelecemos como objetivo geral analisar as perspectivas de federalismo educacional defendidas no cenário federal pelos parlamentares e no cenário municipal pela Frente Nacional dos Prefeitos, observando distinções e complementaridades entre eles. Os estudos sobre o federalismo indicam como esta organização político-administrativa ganhou materialidade no cenário político brasileiro e possibilitou modificações nas políticas educacionais (FÁVERO, 1996; ARAÚJO, 2005; CURY, 2003; ABRÚCIO, 2010; entre outros). As fontes que compuseram o corpus documental desta pesquisa foram pronunciamentos, discursos, entrevistas, reuniões e publicações por parte dos sujeitos políticos analisados. A interpretação dos documentados coletados foi desenvolvida a partir dos referenciais teóricos, conceituais e metodológicos da perspectiva epistemológica do historiador Michel de Certeau (1994), em sua obra “A invenção do cotidiano: Artes de Fazer”. A utilização dessa modalidade de fontes foi priorizada por entendermos que representam práticas comuns na fabricação do cotidiano das figuras tomadas para análise e, dessa forma, irão representar “maneiras de fazer” segundo nosso balizamento teórico. Na efetivação das práticas culturais (sempre políticas), os indivíduos lidam com estratégias e táticas, a depender do espaço que ocupam nas estruturas e instâncias de poder. Nas políticas educativas, ao trabalharmos com dois entes federados, União e Município, duas instituições e lugares de poder, analisaremos a utilização de estratégias e táticas de ambos na atual discussão a respeito da federalização da Educação básica. As conclusões indicam que, embora as propostas dos parlamentares e da Frente partam da mesma premissa: a incapacidade, nas condições atuais do federalismo fiscal brasileiro, do município se responsabilizar pela oferta e manutenção do ensino fundamental e garantir ensino de qualidade para todo cidadão brasileiro; suas propostas caminham em sentidos opostos, enquanto a proposta do Senado defende a transferência de tal responsabilidade para o governo federal através do processo de federalização; a Frente defende a manutenção das prerrogativas do município de autonomia com devida reformulação do pacto federativo para fomentação das políticas públicas locais. Por fim, observou-se no desafio do estudo do tempo presente, que, neste momento de crise, os sujeitos políticos estudados se aproximam em suas ações táticas, embora no passado tenham construído estratégias oponentes.