Nulidades processuais civis à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Um sistema processual pode ser definido um instituto jurídico que demonstra a ideologia política de um determinado país preponderante nas “regras do jogo processual”. Entretanto, cabe frisar que o presente trabalho não pretende se adentrar de maneira enfática nas questões políticas e sim nos aspectos jurídicos dos sistemas processuais e suas consequências. É nesta seara, a saber, das consequências jurídicas, que irei buscar uma maior explanação. Assim, o campo das nulidades no processo civil e suas repercussões serão discutidos, analisados e ao final comparados com os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ.