Raciocínio baseado em casos na confecção de termos de referência para contratações públicas

Abstract

Todos os dias, os órgãos públicos precisam de contratos firmados com terceiros para a manutenção de suas operações, o fornecimento de seus serviços, ou o atendimento às suas demandas internas, como a execução de obras de engenharia, aquisição de equipamento e até mesmo a aquisição de sistemas de informação específicos. A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública expõe suas necessidades e intenções, de modo a exprimir vontade de celebrar contrato administrativo, visando encontrar a proposta mais vantajosa, por meio da publicação de Termo de Referência ou Projeto Básico. Esse tipo de documento contém todas as definições necessárias e suficientes para os procedimentos administrativos. Na maioria dos casos, para cada uma das aquisições ou contratações diferentes, é necessário a confecção de um documento e seus artefatos constituintes, o que pode ser uma tarefa de alta complexidade, além de onerar o tempo dedicado às atividades de gestão propriamente dita, executadas diariamente pelos representantes dos órgãos públicos incumbidos de tais responsabilidades. Com a fundamentação teórica dos processos licitatórios de aquisições e contratações e a análise das técnicas do Raciocínio Baseado em Casos (RBC), mais fortemente do Raciocínio Baseado em Casos Textual (RBCT), foi possível o desenvolvimento de um protótipo de aplicação de RBC para a execução de quasi-experimento visando verificar, pela realização de teste de hipóteses, como a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) torna mais ágeis as tarefas referentes ao domínio da confecção de Termos de Referência. Assim, a presente pesquisa visa apresentar o uso do Raciocínio Baseado em Casos, como forma de auxiliar os gestores públicos, agilizando suas exaustivas buscas por material que venha a ser útil, tornando seus processos e tarefas cada vez menos demorados.