Issue Date	Title	Author(s)
28-Jan-2022	A filiação programada : a proteção genética da deficiência como diversidade biológica humana e os limites à autonomia do planejamento familiar em projetos parentais assistidos	DANTAS, Carlos Henrique Félix
28-Feb-2019	O compartilhamento de competências e os atos processuais concertados entre juízes	FERREIRA, Maria Gabriela Silva Campos
30-Sep-2021	Contratos empresariais de adesão : formação, validade e interpretação	OLIVEIRA, Raul Cézar de Albuquerque
26-Jul-2021	As ligas camponesas na formação do Sindicalismo rural : possibilidades, limites e perspectivas (1954-1964)	CAVALCANTE, Julia Carla Duarte
15-Sep-2021	Multiparentalidade : a existência concomitante do parentesco biológico e do parentesco socioafetivo e seus efeitos em relação ao Direito sucessório	COSTA, Luiz Claudio Freire da
10-Jun-2021	As contribuições das Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção do Consumidor (UNGCP) para a tutela das relações de consumo no comércio eletrônico no Mercosul	CAVALCANTI, Igor de Holanda
31-May-2006	Prova ilícita : flexibilização de sua inadmissibilidade	STONE, Ronnie Frank Torres
4-Feb-2020	Da Lex Mercatoria à Lex Cryptographia : análise jurídica da regulamentação global do blockchain e os seus impactos no comércio internacional	PROTO, Nathália de Carvalho Grizzi
12-Mar-2015	A literalidade da reforma agrária como trabalho social : a necessidade de uma interlocução colaborativa entre os direitos à alimentação, à moradia e à propriedade privada.	SILVA, Priscilla Lima de Carvalho
12-Mar-2021	As agências reguladoras e o risco da captura : os desafios para uma maior autonomia do sistema regulatório brasileiro	REBOUÇAS, Marina de Siqueira Campos
23-Apr-2021	Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global	FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha
22-Jan-2021	Acceso a la Justicia Transnacional : Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Guatemala con perspectiva de género	PUAC, Maury Estibaly Ramos
5-Mar-2020	Litigância estratégica das pessoas com deficiência no Supremo Tribunal Federal : um diagnóstico dos arranjos institucionais	NUNES NETO, Jocelino
19-Feb-2020	Mediação familiar : por uma nova estrutura do judiciário	MACIEL, Arky Dayane
28-Feb-2020	O conceito de cognição no processo civil brasileiro	GOMES, João Victor Silva
14-Feb-2020	As técnicas do processo estrutural na efetivação da tutela jurisdicional contra o ilícito ambiental	DUARTE, Verônica Rangel
13-Feb-2020	Teoria da reprodução social e crítica do direito do trabalho : para problematizar e refutar seus fundamentos patriarcais capitalistas	BIAS, Rafael Borges de Souza
5-Feb-2020	O regime jurídico internacional da proteção de dados pessoais e seus reflexos no comércio internacional	ALMEIDA FILHO, Ednaldo Rodrigues de
11-Feb-2020	Justiça de Transição no Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos : análise do controle de convencionalidade sob a égide do Transconstitucionalismo	LIMA, Camilla Montanha de
13-Feb-2020	Projetos parentais ectogenéticos LGBT : o desafio da construção das famílias homoparentais e transparentais perante o ordenamento jurídico brasileiro	SILVA NETTO, Manuel Camelo Ferreira da

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