Representações sociais da violência contra homossexuais no judiciário: um estudo de caso de crime de ódio homofóbico no Estado do Ceará

Abstract

Este estudo objetivou, por um lado, analisar a construção social dos crimes de ódio motivados pela homofobia, a partir das argumentações jurídicas e policiais de um caso concreto transitado em julgado; por outro lado, visa analisar como o Judiciário processa os casos de crimes homofóbicos no Estado do Ceará, ou seja, como os estereótipos (estigmas) de gênero e de sexualidade impactam no julgamento de casos de homicídios motivados pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima. A metodologia utilizada foi estruturada a partir da análise documental, tendo como procedimento para a construção dos dados, a seleção de trechos dos discursos jurídicos do processo criminal que vitimizou José Roberto Xermundo Carvali, na cidade de Bom Jardim / Ceará. O procedimento do estudo de caso, enquanto estudo exploratório e descritivo, permitiu que se verificasse que tanto a trajetória dos crimes de ódio, quanto peculiaridades da violência homofóbica. A análise das estruturas normativas e empíricas, presentes no processo em estudo, bem como, nos inquéritos policiais criminais, contribuiu para a formulação dos específicos objetos da pesquisa: 1) identificar os posicionamentos e dinâmicas que tentam excluir ou incluir a (i)licitude da acusação de práticas homofóbicas; II – apontar automatismos e condutas heterossexistas no complexo sistema de justiça criminal que dificultam e impedem a criminalização dos crimes letais homofóbicos; III – identificar os motivos da prática jurídica do Ministério Público que desqualificou, no caso em estudo, o crime de homicídio (atentado contra a vida) em crime de latrocínio (atentado contra o patrimônio). Ao longo do estudo investigativo fiz uso de um referencial interacionista simbólico e desconstrutivista, os quais foram capazes de indicar as tensões e as contradições entre as práticas do Ministério Público e da Polícia Judiciária na produção de verdades jurídicas. A articulação teórica entre duas abordagens, à primeira vista antagônicas e/ ou problemáticas, tornou possível que os elementos homofóbicos, dentro de uma crítica à perspectiva normativa, institucionalmente presentes no funcionamento do sistema de justiça criminal, fossem demonstrados.