Caracterização da Judicialização da Saúde no Sistema Único de Saúde, em Pernambuco

Abstract

Introdução: A judicialização da saúde é compreendida como ferramenta social, sendo um espaço vasto e amplo de reclame de bens e serviços garantidos por direito. O fenômeno envolve aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários. Em meio a sua complexidade e às dificuldades de construção de um sistema nacional de caráter universal em um país heterogêneo e desigual, persistem desafios relacionados aos problemas estruturais do sistema de saúde brasileiro.Objetivo:Caracterizar a judicialização da saúde no estado de Pernambuco, em 2016.Metodologia: Foi desenvolvido um estudo descritivo de abordagem quantitativa. A descrição do perfil dos processos foi realizada segundo sexo e residência. Para a caracterização das ações foram definidas as seguintes categorias e sub categorias: (i)Bem demandado: Alimento; Equipamento; Insumos; Medicamentos; e Procedimentos; (ii) Grupo CID 10; e (iii) Unidade demandante.Resultados:Foram registradas 2.562 ações judiciais no Estado.Dessas, (42,7%) originou-se de residentes da I GERES que é formada por municípios desenvolvidos. Em relação ao sexo dos, a maioria foram do sexo feminino (37,5%), destacase o alto percentual de sexo ignorado (26,3%). Identificou-se que as maiorias das ações referiram-se a medicamentos (64,4%) e (27,9%) no tratamento das neoplasias. Das ações movidas contra o Estado no ano 95% delas foram deferidas em favor do requerente. Conclusão:A judicialização da saúde pode se configurar como mecanismo de reivindicação do direito à saúde estando a serviço do usuário, mas pode ser direcionada ao mercado, ao consumo ao direito individual, ferindo o princípio da equidade.