Demanda residencial de água sob uma estrutura de preços não lineares e efeitos de políticas públicas de água no Brasil

Abstract

Este trabalho apresenta dois ensaios sobre a temática da água. O primeiro ensaio se propõe a obter a demanda residencial de água sob uma estrutura tarifária de preços crescentes em bloco (IBP), para as capitais de Mato Grosso e de Pernambuco para 2008. O método aplicado é o do Modelo Estrutural de Escolha Discreta Contínua (DCC), com a função de verossimilhança. Contrapõe-se ao uso dos métodos econométricos dos Mínimos Quadrados Ordinários e o de Variáveis Instrumentais, por estes apresentarem limitações no que tange à endogeneidade dos preços, da simultaneidade entre preço pago e quantidade consumida, dentre outras. Os resultados mostraram consistência no grau obtido na elasticidade preço da demanda igual à unidade para Cuiabá, embora para Recife não, pois o coeficiente obtido foi maior que a unidade; porém, embora não consistente com a teoria, o é frente aos resultados obtidos por autores que aplicaram o DCC. Alguns indícios podem explicar tal resultado, como o uso alternativo de outras fontes de captação de água fora da rede de distribuição oficial. Já quanto à elasticidade renda da demanda, os resultados coincidem com as pesquisas internacionais, confirmando a água como um bem normal, renda-inelástica, para Cuiabá, Eʀᴅ = 0,17 e para Recife, Eʀᴅ = 0,25. A conclusão deste ensaio é que o uso do modelo DCC permitiu obter a demanda residencial de água e suas respectivas elasticidades para ambas as capitais, e também constatar que nelas o consumo médio mensal de água é distinto por níveis de concentração nas faixas de consumo, cada uma respondendo de modo particular aos preços. Nesse cenário, a adoção de preços marginais em bloco para a água pode ser uma política relativamente eficaz para promover usos mais sustentáveis dos recursos hídricos. Já o segundo ensaio trata dos serviços de abastecimento de água em Mato Grosso, único estado do país a promover a municipalização plena desses serviços, com a extinção da Companhia de Saneamento do Estado – SANEMAT, em dezembro de 2000. O propósito é averiguar os efeitos da Lei Estadual nº 7.358/00 sobre a situação do abastecimento hídrico sem a companhia estadual. Aplicando a metodologia apresentada por Abadie et al. (2010), irá recorrer a um controle sintético para representar um contrafactual para Mato Grosso, na construção de um grupo de comparação o mais semelhante possível ao grupo de tratamento antes da aplicação da lei, durante o período de 1998 a 2010. Os resultados evidenciaram que a mudança de política pública implementada em MT durante o período, sob a ótica dos benefícios à população atendida com abastecimento de água, obteve um crescimento do que proporcionalmente menor na comparação com o Mato Grosso Sintético. A conclusão é que há fortes indícios que esta não foi a mais adequada decisão de mudança política para o setor no estado de Mato Grosso, com a variável predita apresentando crescimento no abastecimento de água à população, pós-intervenção, abaixo do experimentado pelos demais estados de controle sintético, cuja expansão foi maior em 59,47%.