Instrumentos financeiros e incentivos fiscais aplicáveis a projetos de controle ambiental no setor mineral: caso das pedreiras de agregados (brita) da região metropolitana do Recife

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de informar e orientar os empreendedores do Setor Mineral de Agregados, especialmente àqueles que atuam na produção de brita, em pedreiras, situados na Região Metropolitana do Recife, no tocante a linhas de financiamentos, incentivos fiscais, mecanismos e programas de investimento, aplicáveis a projetos de controle ambiental. E assim, apoiá-los na avaliação, planejamento e tomada de decisão, quanto escolha dos instrumentos financeiros e de incentivos mais adequados para adoção de medidas preventivas e mitigadoras de impactos ambientais ocasionados pela atividade de mineração. Os desafios enfrentados pelas empresas de mineração, situadas na Região Metropolitana do Recife, atuantes na extração de rochas para produção de brita e de outros agregados para a construção civil, são similares aos de outras regiões do país e decorrem de aspectos comuns: falta de um ordenamento urbano, que delimite o avanço da malha urbana, de forma articulada com o planejamento da expansão das demais atividades econômicas, que geram conflitos mineração x urbanização, por vezes desfavorecendo a perenidade da atividade mineral, com perdas para o empreendimento, comunidade e o país. A importância da mineração de agregados (areia e brita) para o desenvolvimento econômico e social e a consequente melhoria da qualidade de vida da população, requer uma atuação integrada e bem articulada entre os agentes envolvidos (empreendedores, governos e sociedade) para que juntos promovam seu crescimento. Compete ao empresariado do setor, ações sustentáveis e técnicas, que propiciem um melhor planejamento das atividades de gestão ambiental mineral no contexto urbano. Portanto, após o levantamento efetuado, conclui-se que o setor mineral, não apenas o de agregados para a construção civil, com destaque para a extração de brita na RMR, objeto desse estudo, dispõe de diversos instrumentos financeiros e de incentivos fiscais para apoiá-lo em seus investimentos em implantação, ampliação, modernização, aquisição de máquinas e equipamentos, inovação em seus processos, produtos e serviços, assim como em seus projetos de controle ambiental, o que aumenta sua competitividade e fomenta seu desenvolvimento sustentável.