Política anti-HIV, novas diretrizes e SUS

Abstract

necessárias para reprodução do capital e manter sobre controle as classes subalternas. Diante dessa realidade, a Política Nacional de DST/Aida brasileira vem apresentando particularidades que fogem, muitas vezes, aos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde e reduzindo suas ações para o âmbito do tratamento da Aids. É nessa seara, que a indústria farmacêutica juntamente com o complexo industrial da saúde vem se fortalecendo, retirando de cena as ações de prevenção pautadas nos direitos humanos e na equidade que marcaram a história de combate ao HIV/Aids e a Política Nacional de DST/Aids, criada em 1999, e que é referência mundial no enfrentamento da epidemia de Aids. Com isso em mente o objetivo dessa dissertação é analisar as tendências que as novas estratégias de combate ao HIV/Aids adotadas pelo Estado, pautadas na Prevenção Combinada, trazem para a Política anti-HIV brasileira. Para tanto utilizou-se da análise de documentos oficiais, dentre eles: Boletim Epidemiológico, Relatórios da Resposta Brasileira da UNGASS, Meta 90-90-90 e as novas diretrizes de tratamento adotadas pelo Brasil. Além disso, foi realizado levantamento bibliográfico de autores que abordassem essa temática e que discutissem o Tratamento como Prevenção e os novos acordos internacionais de enfrentamento da epidemia de Aids. Os resultados indicam que a Prevenção Combinada se tornou uma peça chave nas ações de prevenção ao HIV/Aids, isto porque a mesma tenta articular um conjunto de ações em saúde que atendam de forma integral à população soropositiva. Todavia, mediante os cortes na saúde e a entrega do Fundo Público ao capital financeiro essa proposta vem sendo reduzida ao âmbito do Tratamento como Prevenção, cuja metodologia acaba por reduzir o indivíduo a sua condição sorologia ao mesmo tempo que entrega a responsabilidade do combate à epidemia de Aids aos sujeitos, direcionando para o privado um problema de saúde pública. Sendo assim, nota-se que esta estratégia assumida pelo Ministério da Saúde, via Departamento de DST/Aids, reponde a uma lógica político-econômica determinada, cujos direcionamentos conseguem inserir na Política de Saúde, e nela na Política Nacional de DST/Aids, formas diferenciadas de supervalorização do capital. É em meio a nessa inversão perigosa que os pacientes perdem seus direitos sociais enquanto indústria farmacêutica juntamente com o complexo industrial da saúde fortalece sua atuação, pondo em risco as conquistas já alcançadas pelo Movimento Aids brasileiro.