A governança na implantação de zoneamentos em áreas de proteção ambiental marinhas

Abstract

No Brasil a principal estratégia de conservação dos ambientes marinhos é a criação de unidades de conservação - UC da categoria Área de Proteção Ambiental - APA. Seus principais instrumentos de gestão são: os zoneamentos que integram seu Plano de Manejo, por se constituírem como um meio de ordenamento dos seus territórios e, o Conselho Gestor, que se destaca como sua principal instância de governança. Pelas APAs permitirem o uso direto dos recursos naturais e envolverem um leque de distintos atores sociais com objetivos e necessidades muitas vezes divergentes, tornam a inserção da sociedade na tomada de decisão da UC ainda mais necessária nesse processo de governança. Assim, sabendo da importância do zoneamento para a conservação das áreas marinhas protegidas e que sua efetividade depende estreitamente das boas práticas de sua governança, a presente pesquisa buscou explicar como se dá a governança na implementação de zoneamentos em Áreas de Proteção Ambientais marinhas. Para isto, seguindo os princípios para avaliação da governança em áreas protegidas de Lockwood (2010), foram realizadas entrevistas com os conselheiros atuantes na Zona de Conservação - ZC da APA marinha Costa dos Corais e aplicados 375 questionários com os moradores que vivem no entorno da ZC. Os resultados evidenciaram a predominância de boas práticas para o bom funcionamento do Conselho Gestor e no relacionamento entre a gestão da UC e seus conselheiros, se sobressaindo os critérios relacionados aos princípios da legitimidade, da transparência, da responsabilidade, da conectividade e da resiliência. Entretanto, quando a governança da Zona de Conservação é avaliada fora do âmbito do Conselho Gestor da unidade, percebe-se a necessidade de se melhorar os critérios de transparência para a comunidade local, de inclusão e de justiça.