Educação em direitos humanos na formação policial militar em Pernambuco: uma análise do curso de formação de soldados/2015

Abstract

A história do Brasil mostra um antagonismo entre a atuação da força policial e a defesa dos direitos humanos, especialmente no período do Estado de exceção. No entanto, com a instalação do Estado Democrático de Direito, através de Constituição de 1988, ficou evidenciado que não se pode conceber uma segurança pública dissociada dos princípios dos Direitos Humanos. Deste modo, o aparelho policial normativamente não estava mais voltado para a defesa do Estado e sim para a proteção do cidadão. Nesse contexto, diversos paradigmas foram quebrados nas instituições policiais brasileiras. No entanto, a mudança efetiva ocorrida nessas instituições começou através da inserção da disciplina de direitos humanos nos cursos de formação, sob a percepção de que para a mudança efetiva se faz necessário um processo educativo. Mas não bastava simplesmente inserir o conteúdo em uma matéria específica de Direitos Humanos, foi necessário também gerar uma abordagem de forma transversal e interdisciplinar, bem como, proporcionar vivências dos direitos humanos a esses profissionais durante sua formação. O que se observou é que nesse processo de mudança ainda existe uma certa diferença entre o que é apresentado no currículo dos cursos de formação e a prática de alguns policiais na sua atividade de policiamento e na resolução de conflitos. A presente pesquisa é evidenciada por uma análise de como se deu a Educação em Direitos Humanos dos Soldados da Polícia Militar de Pernambuco em 2015, observando o processo de formação e os seus reflexos na sua prática.