Um estudo acerca da usucapião familiar e sua harmonia no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A Usucapião Familiar foi introduzida ao ordenamento Civil brasileiro em 2011, insculpida no artigo 1.240-A do Código Civil. A partir do novo dispositivo, é possível usucapir um bem imóvel em dois anos, desde que caracterizado, dentre outros requisitos, a existência de união estável ou casamento e o posterior o abandono do lar. Como é notório, a nova espécie de usucapião tem como alvo a família, desestabilizada pela saída do cônjuge ou companheiro. Desta feita, a lei busca proteger aquele que foi abandonado. Todavia, ao mesmo tempo, possibilita a volta da discussão da culpa pela separação, excluída do ordenamento brasileiro após a Emenda Constitucional 66/2010. Ademais, o artigo 1.240-A traz requisitos questionáveis, como o curto lapso temporal para adquirir o direito, a exigência de copropriedade pelo usucapiente, bem como não esclarece qual o juízo competente para dirimir as questões judiciais. Diante de tantos questionamentos, uma análise do tema é imprescindível, de modo que o presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, busca encontrar respostas adequadas para as dúvidas trazidas pela Usucapião Familiar.