O sistema de adoção brasileiro: a adoção direta em confronto com o cadastro nacional de adoção

Abstract

A presente monografia tem por objetivo realizar um estudo do instituto da adoção no Brasil, concentrando-se na finalidade que possui o Cadastro Nacional de Adoção neste procedimento e confrontando-o com a modalidade de Adoção Direta. A pesquisa possui como propósito analisar as duas espécies de adoção à luz do princípio do melhor interesse da criança, a fim de verificar as reais vantagens trazidas para o menor em cada caso. Para alcançar este propósito, efetua-se uma análise da evolução do instituto da adoção no Direito brasileiro, com ênfase na legislação que atualmente o rege, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.010/2009, e as mudanças apresentadas pelo Projeto de Lei nº 5.850/2016. Um especial enfoque é dado para as formas de adoção direta que se encontram previstas em lei atualmente e as possibilidades de ampliação desta modalidade adotiva.