Exame criminológico: a tentativa de prognose e a restrição dos direitos do preso

Abstract

O presente trabalho visa efetuar uma análise do instituto do exame criminológico, passando na concepção da relação entre a psicologia e direito, verificando as vantagens dessa união, bem como os conflitos provocados pela intervenção do direito no âmbito da psicologia. O direcionamento a uma reflexão que tange a postura do sistema penal na tentativa traçar um perfil criminoso visando restringir direitos e tornar um sujeito passivo de sanção por suas características biológicas, sociais, históricas, étnicas, questões que vão ser introduzidas forçadamente na psicologia, através da elaboração de um exame criminológico precário. A crítica será realizada à luz do posicionamento do Conselho Federal de Psicologia, dos teóricos que tratam do tema, e do comportamento do direito através de seus operadores, buscando desconstruir a ideologia ainda presente na execução penal e na mente de alguns Juristas, que visa influenciar a psicologia criminal e o comportamento do sistema penal em insistir num possível perfil psicológico dos presos que venha a gerar uma prognose de reincidência e assim justificar cerceamento de direitos.